Termos e condições

Aceitação dos termos e Condições

Para utilizar os Serviços, terá primeiro de aceitar os Termos e Condições. Não poderá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos e Condições.

Pode aceitar os Termos:

Clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de esta opção ser disponibilizada pela lifevoucher.com na interface do utilizador para qualquer Serviço; ou Utilizando efectivamente os Serviços. Neste caso, compreende e concorda que lifevoucher.com considerará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.

Não poderá utilizar os Serviços nem aceitar os Termos se (a) não tiver a idade legal para celebrar um contrato vinculativo com o lifevoucher.com, ou for uma pessoa impedida de receber os Serviços ao abrigo das leis, ou outros países, incluindo o país onde é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços.

Antes de continuar, deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos universais para efeitos de arquivo.

O lifevoucher.com é um portal de vouchers de desconto que tem como finalidade promover e divulgar espaços seleccionados, permitindo aos utilizadores acesso a um conjunto de descontos e ofertas na utilização dos respectivos vouchers.

A aquisição do lifevoucher.com proporciona imediatamente ao seu detentor o direito aos descontos/ofertas descritos.

Recomenda-se a visita regular a www.lifevoucher.com para acompanhar a entrada de novas entidades, conhecer as oportunidades, ofertas semanais e outras actualizações do sistema.

Os vouchers lifevoucher.com não podem ser utilizados cumulativamente com quaisquer outras promoções dos nossos parceiros.

Só é possível usufruir das ofertas referidas mediante a apresentação à entidade aderente do respectivo código do voucher.

Os vouchers lifevoucher.com não garantem a entrada nos locais aderentes, ficando essa questão ao critério e responsabilidade de cada espaço.

Sempre que um cliente pretenda usufruir das vantagens do lifevoucher.com, deverá informar a entidade, no acto da reserva ou à chegada ao local, da sua intenção de usar os vouchers lifevoucher.com.

No caso de alguma entidade, parceiro aderente não poder cumprir com as suas obrigações por motivo de força maior, como por exemplo, encerramento ou remodelações, a empresa promotora, dentro dos meios possíveis informará os utilizadores do lifevoucher.com.

A segurança das palavras-passe e da conta:

Concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das palavras-passe associadas a qualquer conta que utilize para aceder aos Serviços.

Por consequência, concorda que será o único responsável perante o lifevoucher.com por todas as actividades que ocorram na sua conta.

Se verificar qualquer utilização não autorizada da palavra-passe da sua conta, concorda em notificar imediatamente o lifevoucher.com.

Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem cessados pelo utilizador ou pela lifevoucher.com, conforme estabelecido abaixo.

Se pretender rescindir o seu contrato com lifevoucher.com, poderá fazê-lo (a) notificando lifevoucher.com em qualquer altura e (b) fechando as contas relativas a todos os Serviços que utiliza, no caso de esta opção ser disponibilizada pela lifevoucher.com. Deverá enviar o aviso, por escrito, para o endereço da lifevoucher.com indicado.

lifevoucher.com poderá, em qualquer altura, rescindir o contrato se:

Tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de forma que mostre claramente que não tenciona ou não consegue agir em conformidade com as disposições dos Termos); ou

tal for exigido à lifevoucher.com por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços for ou tornar-se ilegal); ou

o parceiro com o qual a lifevoucher.com ofereceu os Serviços tiver cessado a sua relação com lifevoucher.com ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao utilizador; ou

lifevoucher.com estiver a transitar para uma situação em que já não fornece os Serviços aos utilizadores do país no qual é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou

a prestação dos Serviços pela lifevoucher.com já não for, na opinião da lifevoucher.com, comercialmente viável.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS

A privacidade dos utilizadores é de extrema importância para lifevoucher.com de agora em diante “o Prestador”. Por essa razão, estabelecemos uma política de privacidade em separado, a qual é parte integrante dos Termos e Condições Gerais e Específicos e das Condições Adicionais do Prestador. O utilizador reconhece que o Prestador tem o direito de recolher e processar a "informação pessoal", ou "informação demográfica e de utilização" ("a informação") relacionada com o Serviço. Podemos transmitir a informação ao fornecedor de serviços móveis e/ou fornecedor de serviços gateway do utilizador com o propósito de cobrar os montantes devidos e essa informação recolhida pelo Prestador poderá ser armazenada e processada no país onde o Prestador ou os seus representantes tenham certas provisões. Através da utilização do Serviço do Prestador, o utilizador concorda com a presente política de privacidade, com a política de protecção de dados e com os Termos e Condições Gerais e Específicos. Solicitamos ao utilizador que não utilize o nosso Serviço se não concordar com esses termos. Reservamo-nos o direito de alterar, expandir ou reduzir esta política de privacidade, política de protecção de dados e os Termos e Condições Gerais e Específicos, em qualquer momento. A não ser que expressamente estabelecido em contrário, os Termos e Condições Gerais e Específicos, a política de protecção de dados e a política de privacidade serão aplicáveis a todas as aplicações, existentes e novas, através das quais o Serviço seja expandido ou melhorado. Assim, é aconselhável que essas páginas sejam regularmente consultadas.

SALVAGUARDA E INDEMNIZAÇÃO

O utilizador aceita indemnizar o Prestador e as suas afiliadas, membros, subsidiários, empresas associadas, prestadores de serviços, contratantes, agentes, representantes, parceiros, licenciadores, gerentes, directores, accionistas e empregados, no respeitante a qualquer acção, processo judicial, cobrança, demanda ou outro processo, apresentado por terceiros e causado por, resultante de ou relacionado com a utilização do Serviço, incluindo mas não limitado a descargas dos Sites, pelo utilizador, a qualquer incumprimento destes Termos e Condições Gerais e Específicos, pelo utilizador (infracção à lei, regulamentação ou direitos de terceiros, pelo utilizador. O utilizador pagará os custos e danos de, incluindo mas não limitado a, quaisquer razoáveis honorários de advogados e os custos impostos a ou de outra forma incorridos pelo Prestador em relação a ou resultantes dessa acção, processo judicial, cobrança, demanda ou outro processo.

UTILIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, MONITORIZAÇÃO E REMOÇÃO DE INFORMAÇÃO

Reservamo-nos o direito de verificar quaisquer mensagens publicitárias, mensagens de texto, anúncios públicos e mensagens, de forma a nos assegurarmos que os mesmos se encontram em conformidade com as nossas directrizes. Apesar da nossa incapacidade em verificar todas as mensagens enviadas pelos utilizadores do Serviço, reservamo-nos no entanto o direito de, sem assumirmos qualquer responsabilidade, remover ou mover perfis, anúncios públicos e mensagens de texto que considerarmos não estarem em conformidade com os nossos Termos e Condições Gerais e Específicos ou outras directrizes aplicáveis, ou se considerarmos que os mesmos são de alguma forma inaceitáveis. O utilizador tem total responsabilidade no respeitante ao conteúdo dos perfis, anúncios públicos e mensagens (de texto) armazenados no Serviço ou enviados a utilizadores do Serviço. Se o utilizador for da opinião que uma mensagem publicitária, mensagem de texto ou anúncio público constante nos Sites constituir uma violação à lei de protecção de dados, poderá ler na nossa política de protecção de dados as medidas que poderá tomar. Todas as mensagens de texto serão filtradas e os conteúdos com material pornográfico explícito serão removidos. Os utilizadores que se comportarem de forma inapropriada serão excluídos. O Prestador tem o direito de cessar ou cancelar as subscrições ou relações que não forem activadas durante um longo período de tempo. O utilizador concorda que o Prestador não será responsável se a informação prestada através do Serviço não for armazenada ou for acidentalmente removida.

TRANSACÇÕES COM ANUNCIANTES E/OU PATROCINADORES

Poderemos utilizar anunciantes e patrocinadores para reduzir os encargos que o utilizador paga para utilização dos nossos Serviços. Como condição para utilização dos nossos serviços, o utilizador concorda que poderemos dispor anúncios e outras promoções nos nossos Sites, e que poderemos enviar-lhe anúncios e promoções através do nosso serviço de email e SMS ou através de outros meios relacionados com os nossos Serviços. O utilizador também concorda em não tentar bloquear os anúncios e promoções ou restringi-los de outras formas. ALGUNS PAÍSES NÃO AUTORIZAM O ENVIO DE MENSAGENS PUBLICITÁRIAS SEM O EXPRESSO CONSENTIMENTO DO UTILIZADOR. O ACIMA DECLARADO PODERÁ, ASSIM, NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. A inclusão de anúncios ou promoções nos nossos Sites ou nos nossos Serviços não implica que o Prestador seja alheio ao conteúdo e/ou serviço em questão e/ou ao produto, serviço ou empresa em questão. Tentamos assegurar-nos que os anúncios e promoções são do interesse dos nossos utilizadores. O utilizador tem o direito de nos solicitar, a qualquer momento, para que não seja (de ora em diante) incluindo nas acções de marketing directo. O Prestador não tem qualquer participação em e não é de qualquer forma responsável por quaisquer transacções de produtos ou serviços disponibilizados por esses terceiros, ou pelo conteúdo da informação disponibilizada em relação a produtos ou serviços de terceiros. O utilizador concorda que o Prestador não é responsável por quaisquer danos, seja de que natureza for, decorrentes dessas transacções.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O utilizador compreende e concorda que o conteúdo e Software utilizados em relação ao Serviço, de ora em diante designados como Software, contêm informação confidencial que se encontra protegida pelos direitos de propriedade industrial aplicáveis e pela legislação em vigor referente a direitos de propriedade intelectual e industrial e outra legislação. A não ser que de outra forma estabelecido nestes Termos e Condições Gerais e Específicos, os direitos, título e participação nos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos relacionados com as coisas imateriais que são utilizadas, desenvolvidas, incorporadas, incluídas ou exercidas em relação ao Serviço ("direitos de propriedade intelectual") são propriedade do Prestador ou dos seus licenciados e o utilizador concorda que não tem qualquer interesse em ou que não reclamará quaisquer direitos de propriedade intelectual. O utilizador reconhece que não lhe foram transferidos quaisquer direitos relacionados com a propriedade intelectual e que não adquiriu quaisquer direitos implícitos ou explícitos em relação ao Serviço, outros que os direitos explicitamente atribuídos nos Termos e Condições Gerais e Específicos. Com "direitos de propriedade intelectual", referimo-nos a direitos atribuídos pela legislação no respeitante a patentes, protecção de dados, segredo comercial, denominação de marca e quaisquer outros direitos de propriedade, bem como à aplicação, inovação, extensão e renovação dos mesmos, que se encontrem presentemente válidos ou que surtam efeito futuro, à escala global. O utilizador reconhece que todas as marcas constantes no Software e nos Sites são propriedade do Prestador, ou dos respectivos proprietários dessas marcas e que as mesmas se encontram protegidas pela legislação nacional e internacional sobre denominações de marcas ou denominações comerciais e leis de direitos de autor. Qualquer utilização das marcas constantes no Software e nos Sites, sem o consentimento explícito por escrito do Prestador ou parceiro, encontra-se expressamente proibida. Lifevoucher.com é a denominação comercial do Prestador.

Adicionalmente, o utilizador reconhece e concorda que a informação que lhe é transmitida através de mensagens publicitárias de anunciantes e/ou patrocinadores ou a informação que lhe é disponibilizada através do Serviço é regulada pelas leis de direitos de autor, patentes ou outros direitos de propriedade e legislação. O utilizador compromete-se a não alterar, alugar, transmitir, disponibilizar, locar, emprestar, arrendar, vender, distribuir, criar ou gerar o conteúdo ou os produtos e/ou serviços obtidos, parcialmente ou na sua totalidade, a partir do Serviço ou do Software, excepto com o explícito consentimento por escrito do Prestador e na medida em que esse consentimento lhe tiver sido dado. O Prestador garante por este meio ao utilizador - e o utilizador por este meio aceita - uma licença e acordo pessoal, limitado, intransferível, não-exclusivo, revogável e inalienável para utilizar o Software e para descarregar o conteúdo.

Termos e Condições Gerais e Específicos, desde que o utilizador não copie o Software, códigos fonte ou conteúdo, nem mude ou altere os mesmos ou produza um produto, serviço ou conteúdo derivados, nem reproduza, corrija, exporte, transfira, distribua, venda, retalhe, crie, ou os reduza ao seu código fonte (descompilação) ou os separe (montagem inversa) ou tente de qualquer outra forma aceder ao código fonte (ou permitir que terceiros o façam), ou utilize o Software e conteúdo ou o disponibilize, a não ser que expressamente permitido nos Termos e Condições Gerais e Específicos e na condição de não vender os direitos em relação ao conteúdo, ao Software e aos direitos de propriedade intelectual, ou não os codificar, garantir sub-licenças, atribuir direitos de segurança ou transferir de qualquer outra forma. O utilizador garante que não alterará o conteúdo, o Software e os direitos de propriedade intelectual, seja de que forma for, e que não utilizará versões alteradas do Software ou utilizará os direitos de propriedade intelectual, incluindo (mas não limitado a) adquirir acesso não autorizado ao Serviço. O utilizador garante que apenas utilizará o interface disponibilizado pelo Prestador para conseguir aceder ao Serviço.

RENÚNCIA A RESPONSABILIDADE

O PRESTADOR, OS SEUS DIRECTORES, GERENTES, EMPREGADOS, FORNECEDORES, PARCEIROS, REPRESENTANTES E AGENTES ("PARTES PRESTADORAS") NÃO ACEITAM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO QUE O UTILIZADOR DER AO SERVIÇO, CONTEÚDO, SOFTWARE E SITES.

O UTILIZADOR COMPREENDE E EXPLICITAMENTE ACEITA QUE:

• O SERVIÇO, CONTEÚDO, SOFTWARE E SITES SÃO DISPONIBILIZADOS NUMA BASE DE "COMO ESTIVER" E "COMO DISPONÍVEL", SEM QUALQUER GARANTIA QUE SEJA. NA MEDIDA E EXTENSÃO EM QUE FOR PERMITIDO POR LEI, AS PARTES PRESTADORAS RENUNCIAM EXPLICITAMENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA ESTA EXPLICITA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU OUTRA, EM RELAÇÃO AO SERVIÇO, CONTEÚDO, SOFTWARE E SITES, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO Á GARANTIA IMPLÍCITA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE, DA APTIDÃO PARA VENDA, DA ADEQUABILIDADE PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E DA NÃO-VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE;

• AS PARTES PRESTADORAS NÃO ACEITAM QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM A SEGURANÇA, FIABILIDADE, PONTUALIDADE E CONFORMIDADE DO SERVIÇO, CONTEÚDO, SOFTWARE E SITES. AS PARTES PRESTADORAS NÃO GARANTEM QUE O SERVIÇO, CONTEÚDO, SOFTWARE E SITES ESTARÃO DE ACORDO COM AS EXPECTATIVAS DOS UTILIZADORES OU QUE O SERVIÇO, O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO, O SOFTWARE E OS SITES NÃO SERÃO INTERROMPIDOS OU ESTARÃO LIVRES DE ERROS;

• AS RECOMENDAÇÕES OU INFORMAÇÕES QUE O UTILIZADOR POSSA RECEBER VERBALMENTE, POR ESCRITO OU ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS, NÃO REPRESENTAM QUALQUER GARANTIA QUE NÃO SE ENCONTRE EXPRESSAMENTE REGISTADA NOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS. O UTILIZADOR NÃO DEVERÁ PREVALECER-SE DESSAS INFORMAÇÕES OU DESSAS RECOMENDAÇÕES;

• O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE ESTÁ A DESCARREGAR E/OU A UTILIZAR UM SERVIÇO, UM CONTEÚDO, SOFTWARE E SITES DE SUA LIVRE VONTADE E A SEU PRÓPRIO RISCO E QUE O MESMO É A ÚNICA PARTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR, TELEMÓVEL OU PELA PERDA DE DADOS RESULTANTES DA DESCARGA OU UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO, DESTE SOFTWARE E SITES;

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

AS PARTES PRESTADORAS NÃO SERÃO, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SEJA ESTA QUAL FOR, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU PERANTE TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A, RESPONSABILIDADE DIRECTA, INDIRECTA, ADICIONAL, EXTRAORDINÁRIA, MORAL, SUPLEMENTAR, LEGAL OU PERDAS CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO DANO POR PERDA DE PROVEITO COMERCIAL, PARAGEM DE OPERAÇÕES, PERDA DE INFORMAÇÃO DA EMPRESA, ETC.) RESULTANTES DE QUALQUER UTILIZAÇÃO, ABUSO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SERVIÇO, O SEU CONTEÚDO, SOFTWARE E SITES, TAMBÉM NO CASO DO REPRESENTANTE AUTORIZADO DO PRESTADOR TER SIDO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DE OCORREREM DANOS (INCLUINDO DANOS INCORRIDOS POR TERCEIROS). EM ALGUNS PAÍSES, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS SUPLEMENTARES OU CONSEQUENCIAIS É PROIBIDA, NESSE CASO, A ACIMA MENCIONADA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES PRESTADORAS PARA COM O UTILIZADOR POR DANOS, PERDAS E PROCESSOS JUDICIAIS (RESULTANTES DE UM CONTRATO OU DE UM ACTO ILEGAL [INCLUINDO NEGLIGÊNCIA] OU OUTROS) PODERÁ EXCEDER O MONTANTE PAGO PELO UTILIZADOR OU PARCEIRO, PELA SUBSCRIÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO, DO SOFTWARE E DOS SITES.

INFORMAÇÃO GERAL

Os presentes Termos e Condições Gerais e Específicos substituem qualquer acordo prévio existente entre o utilizador e o Prestador. A legislação nacional do país ou estado de residência do utilizador será aplicável à relação entre o utilizador e o Prestador, independentemente das condições e provisões da lei internacional vigente. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias ("Convenção de Viena") encontra-se expressamente excluída. As disputas serão reguladas através de arbitragem de acordo com as regras compiladas pelo instituto de arbitragem sedeado no país de residência do prestador (PORTUGAL). No caso de o Prestador não exercer ou reivindicar alguns direitos ou condições estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais e Específicos, tal não significará a sua renúncia ou rejeição desses direitos ou condições. Se uma provisão estabelecida nos presentes Termos e Condições Gerais e Específicos for considerada inválida ou inexecutável, por um juiz com competência para o fazer ou por um mediador nomeado, essa observação não surtirá efeitos na validade ou na força executiva de outras disposições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais e Específicos. Se o Prestador não exercer os seus direitos decorrentes dos presentes Termos e Condições Gerais e Específicos, no caso de violações descritas neste Acordo, tal não significará uma renúncia a esses direitos no caso de reincidência dessa violação.

Resumo da Política de privacidade

Âmbito

Esta declaração aplica-se aos produtos, serviços e Web sites em todo o mundo da lifevoucher.com (colectivamente, os «serviços» de lifevoucher.com). Informações pessoais e outros dados que recolhemos

lifevoucher.com recolhe informações pessoais quando o utilizador se regista num serviço do lifevoucher.com ou fornece voluntariamente tais informações. Poderemos conciliar informações pessoais do utilizador com informações de outros serviços da lifevoucher.com ou de terceiros, de modo a oferecer uma melhor experiência para o utilizador, incluindo a personalização de conteúdos.

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Utilizações

Poderemos utilizar informações pessoais para fornecer os serviços solicitados, incluindo serviços que apresentem publicidade e conteúdos personalizados.

Também poderemos utilizar informações pessoais para fins de auditoria, pesquisa e análise no sentido de operar e melhorar as tecnologias e serviços do lifevoucher.com.

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Também poderemos partilhar informações com terceiros em circunstâncias específicas, como, por exemplo, ao agir em conformidade com processos legais, ao evitar fraudes e danos iminentes e ao garantir a segurança da nossa rede e serviços.

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Aceitação do Parceiro e Utilizador:

Ao tomar conhecimento deste serviço e decidir participar, preenchendo o formulário disponibilizado, o parceiro concorda com as condições apresentadas e a divulgação da informação prestada aos utilizadores do portal. A validade das condições do parceiro tem a duração de 12 meses e com renovação automática por períodos iguais, excepto se existir uma comunicação por escrito do parceiro com 30 dias de antecedência antes do final da validade desta parceria.

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Desenvolvemos esforços de boa-fé no sentido de facultar ao utilizador o acesso às respectivas informações pessoais, sempre que este o solicitar, para permitir a correcção desses mesmos dados, se estiverem incorrectos, e para eliminá-los, sempre que tal for razoavelmente possível.

Pelo presente, o utilizador autoriza lifevoucher.com a efectuar o processamento automático dos meus dados, bem como a inserção em ficheiro informático, o qual poderá ser utilizado pela empresa e pelos seus parceiros no âmbito da promoção da sua actividade comercial.

Os títulos dos artigos utilizados nestes Termos e Condições Gerais e Específicos apenas foram inseridos para facilitar a leitura e não poderão, seja de que forma for, afectar o modo em que o âmbito ou extensão do artigo em questão é definido, limitado, interpretado ou descrito.